Objeto
A soueu.digital é uma plataforma de hospedagem de sites estáticos que oferece serviços digitais, incluindo criação, publicação e gestão de conteúdo na web, acessíveis pelo domínio soueu.digital e subdomínios associados.
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos legais disponibilizados.
Condições de uso
O usuário deve utilizar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
É expressamente proibido:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Publicar ou distribuir conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual.
- Hospedar conteúdo malicioso, como malware, phishing, spam ou qualquer forma de código prejudicial.
- Realizar tentativas de invasão, engenharia reversa ou acesso não autorizado à infraestrutura da plataforma.
- Utilizar os serviços para envio de comunicações não solicitadas (spam) ou para praticar assédio.
- Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à plataforma sem autorização expressa por escrito.
O descumprimento destas condições poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.
Responsabilidade do usuário
O usuário é o único e exclusivo responsável por:
- Todo o conteúdo publicado em seus sites hospedados na plataforma.
- A veracidade e legalidade das informações fornecidas no cadastro.
- A segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
- Quaisquer atividades realizadas sob sua conta, autorizadas ou não.
- O cumprimento das leis aplicáveis ao conteúdo publicado, incluindo legislação de direitos autorais, proteção de dados e defesa do consumidor.
Em caso de uso indevido da conta, o usuário deve notificar imediatamente a equipe da soueu.digital pelo e-mail [email protected].
Medidas da empresa
A soueu.digital reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio nos casos de urgência:
- Suspender temporariamente ou encerrar definitivamente contas que violem estes Termos de Uso.
- Remover, desativar ou bloquear o acesso a qualquer conteúdo que viole a legislação vigente ou as políticas da plataforma.
- Reportar atividades suspeitas ou ilegais às autoridades competentes.
- Limitar funcionalidades ou o acesso à plataforma durante manutenções programadas ou emergenciais.
Limitação de responsabilidade
A plataforma soueu.digital é fornecida "no estado em que se encontra" (as-is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.
A soueu.digital não se responsabiliza por:
- Perdas de dados decorrentes de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou casos fortuitos.
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
- Conteúdo de terceiros acessível por meio de links publicados nos sites hospedados.
- Interrupções de serviço decorrentes de falhas em provedores terceiros (infraestrutura de nuvem, DNS, CDN).
Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da soueu.digital ficará limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de serviço.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma soueu.digital — incluindo marca, logotipo, interface, código-fonte, design e documentação — é de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
O usuário retém todos os direitos sobre o conteúdo original que publicar em seus sites. Ao utilizar a plataforma, o usuário concede à soueu.digital uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, armazenar e servir esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.
É vedado reproduzir, copiar, distribuir ou criar obras derivadas da interface ou dos sistemas da plataforma sem autorização prévia por escrito.
Alterações nos termos
Estes Termos de Uso podem ser revisados a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas da empresa.
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo em casos de urgência determinada por lei ou ordem judicial.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso o usuário discorde das modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.
Foro e legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: [email protected].